Terça-feira, 24 de Junho de 2008 _ frente&verso
As despesas da prefeitura de Paracuru estão aqui
Dando continuidade à divulgação das contas públicas do município de Paracuru, por decisão editorial que, obviamente, considera esta matéria como de interesse do público, insere hoje, numa coluna ao lado esquerdo, o movimento econômico-financeiro acumulado no exercício de 2008 até o mês de abril. Este é o último mês apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
O orçamento de Paracuru fixou receita/despesa, neste ano, em R$ 33.500.000,00. Até o mês de março a arrecadação foi R$ 8.881.513,57 para uma despesa de R$14.399.002,56, enquanto a receita acumulada até abril foi de 13.030.405,04 para uma despesa acumulada de R$ 17.757.516,46.
Dados incompletos No rol das informações que a prefeitura de Paracuru é obrigada constitucionalmente a prestar ao TCM registram-se várias falhas que devem ser corrigidas, sob pena de responsabilização.
No item Agentes Públicos, que se traduz na linguagem comum como a listagem, órgão por órgão, dos que servem à administração pública, a prefeitura não a está atualizando no tempo certo.
Excesso e omissão Tome-se por exemplo a figuração da sra. Érica de Figueiredo der Hovannessian, em pleno mês de junho, como ocupando um cargo comissionado no gabinete do prefeito, do qual foi exonerada, a pedido, para fins de desincompatibilização face à legilação eleitoral.
Se há este excesso, registra-se também a falta do nome do secretário de infra-estrutura, José Maria Alves, o Peninha, que, tendo sido nomeado ou apenas designado para responder pelo cargo, tem claro vínculo com o município e já foi mais de uma vez às rádios falar em nome daquela pasta, como titular.
Contratados não aparecem Não se encontram informados em nenhuma das repartições municipais os nomes dos trabalhadores contratados sob regime especial, para o que há obrigatoriedade legal.
Há ainda uma falha técnica que consiste na presença do nome do prefeito José Ribamar Barroso Batista não só no seu gabinete, como seria o lógico, mas no quadro de todas as secretarias, como se fosse funcionário em todas, o que não espelha a verdade.
Informações para todos Qualquer pessoa pode acessar estes e outros dados, pela internet, através do endereço http://www.tcm.ce.gov.br. Lá se encontram informações sobre todos os municípios do Ceará, como seus balancetes de 2002 até agora, relação dos funcionários, listagem das licitações, exceto a tão usada modalidade carta-convite; íntegra dos acórdãos e pareceres (julgamentos), legislação etc.
O orçamento de Paracuru fixou receita/despesa, neste ano, em R$ 33.500.000,00. Até o mês de março a arrecadação foi R$ 8.881.513,57 para uma despesa de R$14.399.002,56, enquanto a receita acumulada até abril foi de 13.030.405,04 para uma despesa acumulada de R$ 17.757.516,46.
Dados incompletos No rol das informações que a prefeitura de Paracuru é obrigada constitucionalmente a prestar ao TCM registram-se várias falhas que devem ser corrigidas, sob pena de responsabilização.
No item Agentes Públicos, que se traduz na linguagem comum como a listagem, órgão por órgão, dos que servem à administração pública, a prefeitura não a está atualizando no tempo certo.
Excesso e omissão Tome-se por exemplo a figuração da sra. Érica de Figueiredo der Hovannessian, em pleno mês de junho, como ocupando um cargo comissionado no gabinete do prefeito, do qual foi exonerada, a pedido, para fins de desincompatibilização face à legilação eleitoral.
Se há este excesso, registra-se também a falta do nome do secretário de infra-estrutura, José Maria Alves, o Peninha, que, tendo sido nomeado ou apenas designado para responder pelo cargo, tem claro vínculo com o município e já foi mais de uma vez às rádios falar em nome daquela pasta, como titular.
Contratados não aparecem Não se encontram informados em nenhuma das repartições municipais os nomes dos trabalhadores contratados sob regime especial, para o que há obrigatoriedade legal.
Há ainda uma falha técnica que consiste na presença do nome do prefeito José Ribamar Barroso Batista não só no seu gabinete, como seria o lógico, mas no quadro de todas as secretarias, como se fosse funcionário em todas, o que não espelha a verdade.
Informações para todos Qualquer pessoa pode acessar estes e outros dados, pela internet, através do endereço http://www.tcm.ce.gov.br. Lá se encontram informações sobre todos os municípios do Ceará, como seus balancetes de 2002 até agora, relação dos funcionários, listagem das licitações, exceto a tão usada modalidade carta-convite; íntegra dos acórdãos e pareceres (julgamentos), legislação etc.
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